| Projeto: |
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PL 449 01/08/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-449/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0449-2019 |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O "DIA DO [SIMBOLO_SUSTENIDO]ELENÃO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 29 DE SETEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATO PUBLICO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO ELE NAO / LEI 14.485/2007 / MULHER |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUSTS0569-2020
ver documento CONJ0658-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/07/2019 | Encaminhado em 02/08/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/08/2019 | Encaminhado em 07/08/2019 | | CCJ | Recebido em 07/08/2019 | Encaminhado em 30/07/2020 | | SGP12 | Recebido em 03/08/2020 | Encaminhado em 17/08/2020 | | SGP21 | Recebido em 01/09/2020 | Encaminhado em 01/09/2020 | | ARQUIVO | Recebido em 29/09/2020 | |
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| Deliberação: |
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REJEITADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 277, Legislatura 17 em 19/08/2020
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| Encerramento: |
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01/09/2020. Motivo: REJEITADO |